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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. Agravo regimental. Entrega da dctf. Constituição definitiva do crédito tributário. Taxa selic.
Legalidade. Orientações adotadas por esta corte em recursos repetitivos, na sistemática do art. 543
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Remessa oficial. Demora no exame de pedido de ressarcimento. Aplicação da lei 11.457/2007.
Prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições e defesas ou recursos administrativos do contribuinte
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
São Paulo e as enchentes.
Antonio Carlos Mendes Thame foi Secretário Estadual de Recursos Hídricos nos Governos Covas e
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.979, de 8 de Outubro de 2009
Altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:06
Liminar suspende prisão civil de condenado por depósito infiel
Camboriú/SC e teve recursos negados em segundo e terceiro graus.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:18
Eldorado dos Carajás: STJ mantém condenação de coronel e major
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos dos policiais militares condenados pela morte
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Caracterizada a negativação indevida do nome do consumidor, uma vez que comprovado o pagamento da fatura a demonstrar que não havia inadimplência que justificasse o aponte.
A matéria objeto de ambos os recursos se mostra inteiramente sedimentada na jurisprudência deste
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 13:36
Falta de apelação da sentença pela Fazenda Pública impede o recurso especial
jurisprudência sobre o reexame necessário nos recursos envolvendo a Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 14:00
Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões
dizem que Fundação Renascer não comprovou aplicação de recursos federais.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
Resolução nº 22.715, de 28 de fevereiro de 2008.
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e
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Legislação » Geral Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
Orientação Normativa nº 4, de 30/05/07
Secretaria de Recursos Humanos Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Divulga o valor do
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 18:42
Decreto nº 5.263 de 5 de Novembro de 2004.
Acresce § 7º ao art. 5º do Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003, que regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 08:00
BB terá de devolver, corrigidos, quase três mil salários mínimos, depositados há 55 anos
realizados voluntariamente por quem detém recursos, não havendo prescrição para o caso.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2004 - 08:02
STJ: uso de fraude para liberar FGTS é estelionato
O uso de meio fraudulento para liberar valores dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de
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Blog Publicado em 27 de Julho de 2020 - 15:58
Como se destacar no mercado jurídico?
Confira 4 dicas simples para se destacar no mercado jurídico.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2025 - 11:13
STF suspende repasses a ONGs sem transparência na aplicação de emendas parlamentares
informações adequadas sobre utilização de recursos do orçamento da União
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 10:42
Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
, dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam questão idêntica
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2023 - 11:26
Lei Geral de Proteção de Dados e o setor de RH: seis perguntas que vão esclarecer essa relação
Segundo advogada especializada, existem três fases em que a LGPD incidirá no setor de Recursos
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 16:59
Plano de recuperação da Americanas prevê aporte de R$ 10 bi e pagamento de créditos trabalhistas
Injeção de recursos e quitação dos créditos junto aos trabalhadores são os principais pontos
